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Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…

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O concurso de artigos, que é voltado para a produção científica das mulheres, vai ter…

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Esmam lança o curso “Inteligência Artificial na Justiça: aspectos práticos”

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Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do TJAM realiza primeira rodada de Audiências Concentradas do ano

Realizadas nas dependências dos centros socioeducativos, as Audiências Concentradas se destinam à reavaliação da situação…

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Segunda Câmara Cível mantém sentença sobre pagamento de FGTS a servidor com contrato temporário

Município do interior realizou sucessivas renovações de contrato e deverá pagar benefício referente ao período.…

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