O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Caso trata de prejuízo causado à empresa de polpa de fruta em apagão de 2019. A Terceira Câmara Cível do…
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução n.° 497/2023, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do “Programa Transformação”. …
Intitulado “CNJ Peritos”, o projeto define requisitos mínimos para a formação de banco de dados…
Em contestação, a empresa alegou que não havia urgência na realização dos exames, argumento não…
Uma das teses do acórdão é que “a forma do ato não se sobrepõe à…
Funcionamento do Subcomitê está alinhado às Resoluções n.º 194/2014 e n.º 283/2019, do Conselho Nacional de Justiça.…
As medidas foram anunciadas pela presidente do Tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge, durante reunião com…
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