Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
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Réu é condenado a 12 anos de prisão por morte ocorrida durante festa em casa de forró
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Lançado edital para escolha de membros do Subcomitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do TJAM
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TJAM divulga classificação definitiva para estágio de nível superior em comarcas do interior
O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de quarta-feira (07), a partir da…