Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Mantida a sentença que negou indenização a ex-feirantes de área onde hoje se localiza o viaduto do Manôa
Decisões consideraram que documentos de licença ou autorização estavam vencidos e que área é pública, não sendo devida indenização pela…
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Conjunto de provas apresentado foi considerado suficiente para analisar o mérito da ação e atender…