O acesso dos consumidores às informações pessoais armazenadas por drogarias está entre os pontos verificados na operação “Farma”, iniciada pelo Procon Manaus e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A fiscalização ocorre em estabelecimentos de diferentes zonas de Manaus e também examina a coleta de imagens e dados biométricos.
As equipes avaliam se as farmácias condicionam descontos em medicamentos ao fornecimento de CPF ou de outros dados pessoais. Outro item analisado é a possibilidade de o cliente consultar os preços de balcão sem precisar aderir a programas de fidelidade ou realizar cadastro.
Informações sobre tratamento de dados
Durante as visitas, os fiscais verificam a clareza das informações oferecidas pelas drogarias sobre a coleta e o tratamento dos dados. A análise inclui a existência de mecanismos para que o consumidor consulte quais informações estão armazenadas e solicite que elas não sejam mantidas.
Segundo o coordenador da Defensoria Digital e do Núcleo da Saúde, defensor Arlindo Gonçalves, algumas situações encontradas já resultaram em notificações e autuações do Procon Manaus. Ele citou como problemas a falta de ferramentas para consulta e solicitação de não armazenamento de dados, além da ausência de informações básicas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Gonçalves também afirmou que houve casos de coleta de imagens e dados biométricos sem que o cliente pudesse recusar o procedimento. Na avaliação apresentada por ele, a prática envolve dados sensíveis e pode trazer riscos relacionados a vazamentos e ao uso indevido das informações.
Recomendação sobre descontos
A operação dá continuidade à Recomendação nº 1/2026/DPDIGITAL, assinada em agosto pelo Procon Manaus e pela DPE-AM. O documento orienta redes de farmácias e drogarias a não exigir dados pessoais como condição para conceder descontos e a garantir o acesso aos preços de balcão sem obrigatoriedade de cadastro em programas de fidelidade.
Além das práticas relacionadas a dados e descontos, a fiscalização confere a validade e a precificação dos produtos, a sinalização do atendimento prioritário e a disponibilidade de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
Quando identificam irregularidades, os fiscais registram as ocorrências, definem prazos para adequação e adotam as medidas administrativas cabíveis, conforme a Prefeitura de Manaus. A operação teve início em 14 de outubro de 2026 e continuou no dia seguinte, com novas visitas a drogarias da capital.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
