O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou regulares as prestações de contas de três convênios firmados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) com municípios do interior do Estado durante a gestão do ex-secretário Marcellus Campêlo.
As decisões envolvem os Termos de Convênio nº 026/2022, firmado com a Prefeitura de Pauini; nº 04/2023, celebrado com Novo Airão; e nº 025/2022, assinado com a Prefeitura de Guajará. Os processos tratam de obras e serviços relacionados à infraestrutura viária nos três municípios.
Convênio com Pauini
No caso de Pauini, o TCE-AM julgou legal o termo firmado com a prefeitura para a recuperação do sistema viário do município. O tribunal também considerou regular a prestação de contas sob responsabilidade de Marcellus Campêlo.
A análise consta do processo nº 13.775/2024. Com a decisão, o convênio e a prestação de contas relacionada à execução do objeto foram considerados regulares pelo órgão de controle.
Obras em Novo Airão
Em Novo Airão, o julgamento se refere ao Termo de Convênio nº 04/2023, firmado entre a UGPE e a prefeitura municipal. O acordo teve como finalidade a realização de serviços de conservação de estradas e vicinais.
Segundo a decisão registrada no processo nº 11.007/2025, o TCE-AM julgou legal o termo e regular a prestação de contas apresentada. A análise considerou a execução do convênio celebrado entre a unidade estadual e o município.
Recuperação da Estrada de Guajará
O terceiro julgamento envolve o Termo de Convênio nº 025/2022, firmado com a Prefeitura de Guajará. O objeto do acordo foi a recuperação da Estrada de Guajará.
No processo nº 17.279/2024, o tribunal também julgou legal o termo e regular a prestação de contas de responsabilidade de Marcellus Campêlo. As três decisões tratam de instrumentos firmados entre a UGPE e administrações municipais do interior do Amazonas.
Decisão sobre contas da UGPE
Os julgamentos se somam a outras decisões recentes do TCE-AM relacionadas ao período em que Marcellus Campêlo esteve à frente de órgãos do Governo do Amazonas. Em agosto, o Pleno do tribunal deu provimento, por unanimidade, a um recurso de reconsideração apresentado pelo ex-gestor.
Na ocasião, foram consideradas regulares as contas da UGPE referentes ao exercício de 2023. A decisão foi registrada no Acórdão nº 1.168/2026.
Com os novos resultados, a publicação informa que todas as prestações de contas anuais já transitadas em julgado relativas aos períodos em que Campêlo comandou órgãos do Governo do Amazonas, entre 2015 e 2026, foram aprovadas pelo TCE-AM.
Em declaração reproduzida no material, Marcellus Campêlo afirmou que os julgamentos reforçam o trabalho de responsabilidade e transparência da gestão e destacou que as prestações de contas foram submetidas ao controle do tribunal.
Marcellus Campêlo é Responsável por grandes programas e projetos que transformaram o Amazonas nos últimos anos, Marcellus Campêlo é candidato a Deputado Estadual pela Federação União Progressista (UP). É segundo vice-presidente do União Brasil AM e membro titular do diretório da UP no estado. Tem 56 anos e vem de uma família simples, do interior do Amazonas. Ele é natural de Manaus, formado em Engenharia Civil no Instituto de Tecnologia da Amazônia (Utam) e especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi secretário estadual de Saúde, secretário executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), presidente da Comissão de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, diretor administrativo financeiro e coordenador do Sistema de Material de Planejamento da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad). Fez parte do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), representando o Amazonas. e presidiu o Conselho de Administração da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). Ocupou o cargo de secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE). Nesses dois órgãos, de 2019 a 2026, realizou e entregou 413 obras em Manaus e nos 61 municípios do interior, beneficiando milhões de pessoas e gerando mais de 200 mil empregos diretos e indiretos. Com investimento de R$ 2,7 bilhões, as ações abrangeram as áreas de habitação, saneamento básico, urbanização, mobilidade urbana, saúde, segurança e esportes. Na Sedurb e UGPE coordenou projetos e ações importantes do Governo do Amazonas, como os programas Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), de Saneamento Integrado (Prosai), concluído em Maués e em andamento em Parintins, Amazonas Meu Lar, Ilumina+ e Asfalta Amazonas.
