terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Projeto que prevê alerta à Guarda Municipal supera veto e ainda aguarda etapas para ser implementado

A proposta do vereador Rodrigo Sá permite o acionamento em casos de ameaça, mesmo sem medida protetiva; promulgação, regulamentação e procedimentos operacionais ainda são necessários.
Projeto que prevê alerta à Guarda Municipal supera veto e ainda aguarda etapas para ser implementado
Foto: Divulgação/Assessoria

O Projeto de Lei nº 077/2025, que institui o aplicativo SOS Mulher em Manaus, teve o veto total do Executivo Municipal derrubado pela Câmara Municipal de Manaus nesta segunda-feira (16 de novembro). A proposta prevê que mulheres em situação de risco iminente possam enviar um alerta à Guarda Municipal, inclusive quando ainda não tiverem medida protetiva.

A decisão foi tomada durante votação do Veto nº 21/2026, depois de o tema passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O parecer contrário ao veto havia sido aprovado por unanimidade dos presentes na reunião do dia 11 de novembro. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Sá (Progressistas).

Serviço ainda não está em funcionamento

A derrubada do veto permite que a proposta avance nos procedimentos legais relacionados à eventual promulgação. Isso não significa, porém, que o aplicativo já tenha sido criado ou que o atendimento esteja disponível. A execução ainda depende de regulamentação e das etapas administrativas e operacionais necessárias.

O texto prevê o envio de um alerta à Guarda Municipal para facilitar o deslocamento de equipes até a mulher em situação de ameaça. Também são mencionadas possibilidades de parceria com órgãos de segurança municipais e estaduais. A divulgação não apresenta cronograma de implantação, estimativa de custos ou definição das estruturas responsáveis pela operação do serviço.

Diferença em relação a serviço já lançado

A proposta tem público mais amplo que o aplicativo SOS Guardiã Maria da Penha, lançado pela Prefeitura de Manaus para mulheres com medida protetiva ativa. Rodrigo Sá defende que o mecanismo previsto no projeto também alcance mulheres que enfrentam ameaças, mas ainda não conseguiram obter esse tipo de decisão judicial.

Para o vereador, a derrubada do veto representa um avanço na proteção às mulheres. “Essa é uma vitória importante na luta pela proteção das mulheres de Manaus. Como delegado de polícia, conheço de perto a realidade de quem vive sob ameaça e sei que, nessas situações, o tempo de resposta pode fazer toda a diferença. O SOS Mulher é mais uma ferramenta para que essas mulheres possam pedir ajuda e ter acesso à rede de proteção. A derrubada desse veto mostra que precisamos avançar quando o assunto é preservar vidas”, declarou.

Próximos procedimentos

Após a votação, o projeto segue para as providências legais relacionadas à eventual promulgação e, posteriormente, à regulamentação. A divulgação vinculada ao mandato de Rodrigo Sá não detalha prazo para essas etapas nem informa como será feita a integração entre a Guarda Municipal e os órgãos estaduais citados na proposta.

Também estava prevista para terça-feira (17 de novembro) uma reunião entre o vereador e o prefeito de Manaus, Renato Júnior, para tratar do aplicativo SOS Guardiã Maria da Penha. O encontro foi apresentado como parte da discussão sobre a ampliação dos mecanismos de proteção para mulheres em diferentes situações de ameaça.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Divulgação/Assessoria