A comissão responsável pela revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus discutiu, nesta sexta-feira (13 de novembro), pontos que podem ser alterados na estrutura. As sugestões ainda dependem de avaliações técnica e jurídica e não resultaram, até o momento, em mudanças efetivadas no plano.
O estudo deverá considerar as diretrizes orçamentárias previstas para 2027, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e as disposições do artigo 36 da Lei nº 552, de 14 de dezembro de 2023. A análise também leva em conta as perdas salariais acumuladas em razão da inflação nos últimos anos.
Comissão foi criada em setembro
O grupo foi instituído em setembro por meio do Ato da Presidência nº 087/2026 – GP/DG/CMM, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal. Na nova reunião, os integrantes examinaram pontos específicos do PCCS e debateram propostas de atualização.
Segundo o diretor legislativo da CMM, Darlen Monteiro, o trabalho busca identificar aspectos que podem ser aperfeiçoados e avaliar os instrumentos legais necessários para uma eventual incorporação das sugestões.
“Estamos analisando pontualmente onde as coisas podem ser melhoradas. Foi uma reunião muito produtiva, com propostas positivas para a Casa. Agora, vamos avaliar cada uma delas e os instrumentos legais necessários para que possam ser incorporadas da melhor maneira”, afirmou.
Valorização é apresentada como prioridade
Darlen Monteiro declarou que a valorização dos profissionais está entre as prioridades da gestão do presidente da Câmara, David Reis (Avante). De acordo com o diretor, a administração busca melhorar as condições de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e das equipes dos gabinetes parlamentares.
“Esse é um sentimento desta Casa. Os servidores reconhecem a valorização que é demonstrada pelo presidente David Reis, que sempre procura oferecer o melhor para os profissionais. Estamos constantemente buscando formas de melhorar o trabalho dos vereadores e dos servidores. Essa preocupação com a estrutura e com as pessoas é uma marca da gestão”, disse.
Estudos ainda não têm prazo informado
A Câmara de Manaus informou que as propostas passarão por análise técnica e jurídica antes de qualquer encaminhamento para possíveis alterações no PCCS. A divulgação não apresenta prazo para a conclusão dos estudos, nem valores relacionados às mudanças em avaliação. Também não detalha quais propostas poderão ser encaminhadas ou quais medidas já teriam sido adotadas além da discussão na comissão.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
