terça-feira, 17 de novembro de 2026
Política

Moradia e documentação estão entre pedidos que projeto quer priorizar em Manaus

Proposta apresentada por Thaysa Lippy altera lei municipal para incluir pessoas em situação de rua entre os grupos com tramitação prioritária; texto ainda será analisado pelas comissões da Câmara.
Moradia e documentação estão entre pedidos que projeto quer priorizar em Manaus
Foto: Divulgação/Assessoria

Pedidos relacionados à moradia, à documentação civil e à assistência social poderão ter tramitação prioritária em Manaus caso seja aprovado um projeto de lei apresentado pela vereadora Thaysa Lippy (União Brasil). A proposta é voltada a processos administrativos de pessoas em situação de rua e ainda precisa passar pelas comissões da Câmara Municipal de Manaus antes da votação.

Inclusão em regra já existente

O projeto altera a Lei Municipal nº 1.728/2013, que atualmente prevê prioridade para processos administrativos de pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, cidadãos com doenças graves ou incapacitantes e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar amparadas por medidas protetivas.

Com a mudança, pessoas em situação de rua seriam incluídas nesse grupo, desde que os pedidos estejam vinculados a serviços públicos, programas de assistência social, documentação civil, moradia ou inclusão socioeconômica. A prioridade, portanto, não alcançaria qualquer processo administrativo, mas somente as áreas especificadas na proposta.

Justificativa da proposta

Na justificativa, Thaysa Lippy afirma que a demora na análise dos processos pode dificultar o acesso dessa população a direitos e a serviços ou programas oferecidos pelo poder público. A parlamentar também sustenta que a medida busca reduzir o tempo de tramitação das solicitações.

O texto prevê ainda que o Poder Executivo municipal ficará responsável por regulamentar a medida, caso isso seja necessário. A proposta, porém, não estabelece nessa etapa um prazo para análise dos pedidos nem apresenta estimativa de custos ou metas de atendimento. Esses detalhes também não foram informados na divulgação da iniciativa.

Próximas etapas

Antes de ser submetido ao plenário, o projeto deverá ser analisado pelas comissões da Câmara Municipal de Manaus. A eventual inclusão das pessoas em situação de rua entre os grupos prioritários dependerá, portanto, da tramitação e da aprovação da matéria.

Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.

Foto: Divulgação/Assessoria