A proteção social e a participação de pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas estiveram entre os temas discutidos pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (23 de setembro). O assunto foi tratado durante uma Tribuna Popular realizada em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro.
O encontro reuniu representantes do poder público e de instituições que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Além da inclusão social, os participantes discutiram medidas de acessibilidade em espaços públicos e a necessidade de considerar a experiência dos usuários na implantação desses recursos.
Demandas de acessibilidade
Entre as reivindicações apresentadas estiveram a manutenção de pisos táteis, a instalação de sinais sonoros e a melhoria da sinalização. Durante o debate, foi ressaltado que a participação direta das pessoas com deficiência pode contribuir para que as estruturas atendam a diferentes necessidades.
O diretor executivo do Instituto de Apoio às Famílias e PCDs do Amazonas (INAFPAM), Jordan Penha, afirmou que as políticas públicas precisam reconhecer a diversidade existente entre as pessoas com deficiência. “Nós não somos apenas cadeirantes. Temos pessoas surdas, pessoas com deficiência visual, autistas, amputados e tantas outras realidades”, declarou.
Márcia Helena Braga, diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), destacou a atuação da assistência social na proteção desse público e na prevenção de situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Segundo ela, o fortalecimento da convivência social e familiar ajuda a formar uma rede de proteção contra abandono, negligência e maus-tratos.
Projetos analisados
Na mesma data, a Câmara realizou uma sessão plenária extraordinária, em caráter compensatório à sessão do dia 28 de setembro. Entre as matérias analisadas esteve o Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal, que prevê gratuidade no transporte público coletivo urbano de passageiros em Manaus durante os dias de votação do primeiro e do eventual segundo turno das Eleições de 2026.
O texto estabelece a medida para os dias 4 e 25 de outubro, das 4h às 18h, nas modalidades convencional e complementar. Os vereadores aprovaram a tramitação em regime de urgência, e a proposta foi encaminhada à sanção do prefeito.
Também foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 114/2025, que define diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. A iniciativa prevê capacitação técnica, reconhecimento público e facilitação do acesso ao crédito sustentável para estimular negócios sustentáveis em Manaus. A matéria recebeu parecer favorável da 14ª Comissão e seguirá para segunda discussão.
Outro projeto aprovado em primeira discussão foi o de nº 493/2025, que institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de Mulheres em Situação de Violência Doméstica ou Familiar. O texto contempla mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial e recebeu parecer favorável da 18ª Comissão. A proposta também seguirá para segunda discussão.
Limites das informações apresentadas
O material registra reivindicações, aprovações em etapas de tramitação e o encaminhamento do projeto de gratuidade, mas não detalha prazos de execução, recursos financeiros, responsáveis pela implantação das medidas de acessibilidade ou resultados esperados. Também não informa se o projeto de transporte foi sancionado, nem como seriam organizadas a operação e a fiscalização da gratuidade.
Homenagem
Durante a sessão plenária, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em homenagem a Jairo Pereira dos Santos, subsecretário operacional da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana de Manaus (Semulsp), que morreu na terça-feira (22 de setembro). Os vereadores destacaram a atuação profissional e os serviços prestados por ele ao município.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
