A renovação da Licença de Instalação do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins permite a continuidade das etapas técnicas e administrativas previstas para o projeto. Emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a autorização tem validade até novembro de 2028.
O documento contempla intervenções de infraestrutura urbana, macrodrenagem e microdrenagem, sistema viário, parques, praças e construção de unidades habitacionais. As ações estão previstas para os bairros Castanheira, Francesa, Palmares, Santa Clara, Santa Rita de Cássia, Centro e Distrito Industrial.
Intervenções previstas
Segundo o Governo do Amazonas, o programa reúne recursos previstos de US$ 100 milhões, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 30 milhões de contrapartida estadual. A execução é atribuída à UGPE, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Na área de urbanização, está prevista a requalificação de mais de 208 mil metros quadrados em seis bairros. O projeto inclui parques urbanos, praças, ciclovias, playgrounds, quadras poliesportivas, quiosques para pequenos comerciantes, um novo mercado e o Centro de Qualificação da Mulher Parintinense.
A coordenadora da UGPE, Daniella Jaime, informou que as obras de requalificação urbanística e saneamento no entorno da Lagoa da Francesa estão em processo de licitação para a contratação da empresa responsável. A renovação da licença, portanto, autoriza o prosseguimento das etapas do programa, mas a execução dessas obras depende da conclusão dos procedimentos previstos.
Moradia e acompanhamento das famílias
O Prosai prevê atender 869 famílias que vivem em áreas sujeitas a alagamentos no entorno da Lagoa da Francesa. Entre as soluções listadas estão unidades residenciais e comerciais, indenizações, Compra Assistida, Permuta Terreno e Casa, auxílio-moradia, bolsa-moradia transitória e melhorias habitacionais para famílias que permanecerem nos imóveis.
O atendimento será acompanhado pelo Trabalho Técnico Social, com ações de mobilização comunitária, participação social e acompanhamento das famílias ao longo das etapas. A licença foi assinada pelo diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, que ressaltou a necessidade de cumprimento das exigências ambientais estabelecidas pelo instituto.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Arquivo e Paula Pessoa/UGPE
