O Fundo Financeiro da Fundação de Previdência do Estado do Amazonas (Amazonprev) tem uma projeção de insuficiência de R$ 2,17 bilhões para 2027, segundo avaliação atuarial elaborada com dados de dezembro de 2024. O estudo estima receitas de R$ 786,6 milhões e despesas de R$ 2,96 bilhões para o fundo naquele ano.
O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) cobra do Governo do Amazonas informações atualizadas sobre a necessidade de financiamento da previdência e os recursos previstos para o pagamento de aposentadorias e pensões. Para 2026, a mesma avaliação já previa insuficiência de R$ 2,166 bilhões.
Projeção e déficit atuarial
Os valores projetados para 2026 e 2027 se referem à diferença entre receitas e despesas estimadas do Fundo Financeiro. Já a avaliação mais recente, baseada em dados de dezembro de 2025, apresenta um cálculo atuarial de longo prazo.
Nesse levantamento, o Fundo Financeiro aparece com déficit atuarial de R$ 27,33 bilhões. O estudo registra 10.897 servidores ativos para 31.521 beneficiários. Também aponta déficit atuarial de R$ 19,43 bilhões no Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares e superávit atuarial de R$ 3,60 bilhões no Fundo Previdenciário.
De acordo com a divulgação, os resultados atuariais consideram compromissos de longo prazo e não representam valores integralmente exigíveis em 2027. A diferença entre o déficit atuarial e a insuficiência projetada foi destacada pelo parlamentar no debate sobre a situação financeira da Amazonprev.
“Os servidores precisam saber como o Estado vai garantir seus benefícios. Estamos falando da segurança de famílias que dependem dessa renda e de trabalhadores que contribuíram durante décadas. O Governo deve apresentar os números e explicar como cumprirá essa obrigação”, afirma Comandante Dan.
Questionamentos sobre aplicações
O deputado também distingue a necessidade de financiamento do sistema previdenciário das apurações relacionadas às aplicações financeiras. Segundo a divulgação, o Ministério Público de Contas apresentou, em fevereiro, representação ao Tribunal de Contas para investigar investimentos de R$ 250 milhões no C6 Bank e de R$ 50 milhões no Banco Master.
Os questionamentos envolvem o credenciamento das instituições financeiras, os estudos de risco e a participação do Comitê de Investimentos. A Fundação Amazonprev informou ao órgão que seguia seu manual de procedimentos.
O Ministério Público de Contas considerou a documentação apresentada insuficiente para comprovar os critérios adotados nas operações e pediu a apuração dos fatos. A representação, conforme a divulgação, não corresponde a um julgamento definitivo de responsabilidade.
“É necessário distinguir a necessidade de financiamento das possíveis irregularidades nos investimentos. As duas questões exigem fiscalização, mas não podem ser confundidas. Queremos planejamento para pagar os benefícios e rigor na proteção do patrimônio previdenciário”, destaca o deputado.
Em outra declaração, Comandante Dan afirma que cada aplicação deve ter justificativa técnica, avaliação de risco e controle. Ele acrescenta que, caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis devem responder e os valores precisam ser recuperados.
A divulgação não apresenta uma atualização da projeção de receitas e despesas para 2027 nem informa quais recursos o Governo do Amazonas prevê utilizar para cobrir a insuficiência indicada na avaliação baseada em dados de 2024. O pedido do parlamentar é para que o Estado apresente esses números e explique como pretende assegurar o pagamento dos benefícios.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria de Comunicação








