Um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabelece condições para que estudantes de cursos técnicos da rede pública estadual participem de aulas práticas com máquinas, equipamentos e veículos terrestres. A proposta prevê regras de segurança, supervisão profissional e restrições ao uso dos equipamentos.
De autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL), presidente da Comissão de Educação da Aleam, o Projeto de Lei nº 521/2026 altera a Lei nº 7.079/2024. O texto é voltado a alunos a partir de 16 anos matriculados em cursos do eixo tecnológico Recursos Naturais, que inclui áreas como Agropecuária, Agricultura e Florestas.
Autorização e formação prévia
Para participar das atividades, o estudante deverá ter concluído o ensino fundamental e recebido instrução teórica sobre o funcionamento dos equipamentos, os riscos relacionados à operação e os procedimentos para utilização segura. A participação também dependerá de autorização da direção da escola.
No caso de alunos menores de 18 anos, será necessária ainda autorização escrita dos pais ou responsáveis. As aulas deverão ocorrer em áreas controladas e fechadas ao público, com acompanhamento presencial de um profissional qualificado.
Regras para a operação
Entre as exigências previstas estão o uso de equipamentos de proteção, a realização de análise prévia de riscos e a adoção de procedimentos de emergência. O projeto também determina que apenas um estudante opere cada equipamento por vez.
A proposta impede que as atividades tenham finalidade produtiva ou comercial. Também proíbe a substituição de trabalhadores pelos alunos e a condução dos veículos em vias públicas. O texto mantém as restrições relacionadas à exposição de adolescentes a condições perigosas ou insalubres.
Proposta ainda não aprovada
Na justificativa, Cabo Maciel afirma que a formação técnica deve integrar conhecimento teórico e experiência prática. O projeto, porém, ainda está em tramitação na Aleam e o conteúdo apresentado descreve as condições previstas para as aulas, sem indicar no material divulgado um cronograma para a análise ou a aprovação da proposta.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Paulo Ferraz
