O deputado estadual Comandante Dan (Republicanos) defendeu a participação da equipe de transição do próximo governo nas discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Amazonas para 2027. Segundo o parlamentar, a medida permitiria avaliar a viabilidade da proposta e as necessidades da administração que ficará responsável pela execução do orçamento.
A proposta apresentada para o próximo ano prevê R$ 37,285 bilhões, considerando também os investimentos das empresas estatais. O valor é R$ 768,3 milhões menor que o orçamento inicialmente aprovado para 2026, uma redução nominal de 2,02%. Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a previsão passou de R$ 37,643 bilhões para R$ 36,887 bilhões, queda de 2,01%.
Pedido de detalhamento
Dan também solicitou que o secretário de Estado da Fazenda apresente aos deputados as premissas usadas na elaboração da PLOA. Entre os dados mencionados pelo parlamentar estão as projeções de crescimento, inflação, câmbio, arrecadação e os riscos de frustração de receitas.
“A redução nominal, somada à pressão dos preços, exige responsabilidade na definição das prioridades. Precisamos saber quais entregas estão asseguradas e onde haverá dificuldade para atender à população”, afirmou.
De acordo com as justificativas apresentadas pelo Executivo, a previsão considera a ausência de uma receita extraordinária de R$ 780 milhões registrada em 2026. Também estão previstas deduções de R$ 772 milhões relacionadas à regularização de créditos de ICMS. Os dois fatores representam R$ 1,552 bilhão.
Para o deputado, o acesso aos demonstrativos de receitas, despesas e compromissos financeiros é necessário para que a equipe de transição contribua enquanto o projeto ainda estiver em análise na Assembleia Legislativa.
Investimentos e dívida
Nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, os investimentos de todos os Poderes somam R$ 772,3 milhões, cerca de 2,09% do total. O cálculo não inclui os investimentos das empresas estatais.
As despesas com juros, encargos e amortizações da dívida chegam a aproximadamente R$ 2,537 bilhões. Na avaliação de Comandante Dan, esses números exigem análise sobre a capacidade de manutenção dos serviços públicos e de financiamento das ações previstas para a próxima administração.
“O novo governo terá a responsabilidade de executar esse orçamento. É necessário que sua equipe possa contribuir enquanto o projeto está sendo analisado pela Assembleia”, declarou.
O parlamentar defendeu uma discussão entre o governo atual, a equipe de transição e a Assembleia Legislativa para definir prioridades e avaliar as condições de execução da proposta. “Precisamos de um orçamento viável, que preserve os serviços essenciais e permita à próxima gestão enfrentar os desafios do Amazonas”, concluiu.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria do deputado
