Um projeto em tramitação na Câmara Municipal de Manaus prevê que pais e responsáveis recebam informações digitais sobre a frequência e o desempenho de estudantes da rede municipal. A proposta, apresentada pelo vereador Raiff Matos (PL), inclui avisos sobre faltas, notas, calendário escolar, avaliações e comunicados das unidades de ensino.
O Projeto de Lei nº 539/2026 foi deliberado em plenário e encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A medida, portanto, ainda depende da análise legislativa e não representa a implantação de uma plataforma ou aplicativo nas escolas municipais.
Recursos previstos
De acordo com a proposta, o acesso seria feito por uma plataforma digital ou aplicativo, com consulta individualizada para estudantes, pais e responsáveis. Entre as ferramentas listadas estão o boletim eletrônico, o registro diário de presença e ausência, o calendário escolar, o cronograma de avaliações, os comunicados das unidades de ensino e conteúdos pedagógicos.
O projeto estabelece que o serviço seja gratuito e protegido por autenticação individual, mediante login e senha. O texto também prevê a observância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme a divulgação vinculada ao parlamentar.
O acompanhamento das faltas é apresentado por Raiff Matos como uma forma de permitir que a família identifique rapidamente quando o estudante não compareceu à escola. Segundo o vereador, a informação poderia ajudar os responsáveis a verificar o motivo da ausência.
“Hoje, muitos pais passam o dia trabalhando e não conseguem estar na escola com a frequência que gostariam. A tecnologia pode encurtar essa distância. O pai pode estar no trabalho e saber se o filho foi à aula, acompanhar uma nota ou receber um aviso importante da escola”, afirmou.
Participação dos responsáveis
Na justificativa da proposta, o vereador relaciona o uso da tecnologia às jornadas de trabalho e aos deslocamentos enfrentados por pais e mães em Manaus. A avaliação apresentada é que esses fatores podem dificultar a presença periódica das famílias nas escolas, enquanto o acesso remoto permitiria acompanhar parte da rotina escolar pelo celular.
Raiff também associa a consulta à frequência a uma medida de segurança e prevenção. Para ele, alertas sobre faltas ou rendimento abaixo do esperado poderiam aproximar família e escola e favorecer a identificação antecipada de dificuldades.
“Uma mãe pode deixar o filho para ir à escola e imaginar que ele está em sala de aula. Se houver uma falta, essa informação precisa chegar rápido. É uma forma de dar mais segurança às famílias e permitir que os pais estejam presentes mesmo quando não conseguem estar fisicamente na escola”, explicou.
A proposta não elimina os canais presenciais. O texto mantém o atendimento nas unidades de ensino e a entrega de documentos físicos para famílias sem acesso à internet ou que prefiram acompanhar a vida escolar por esse meio.
Tramitação e pontos ainda indefinidos
Como o projeto está na etapa de análise pela CCJR, a divulgação não registra execução, implantação ou resultados da medida. Também não são apresentados prazo para colocar o sistema em funcionamento, estimativa de custos, órgão responsável pela operação da plataforma ou metas para avaliar o uso do serviço.
Esses pontos ainda poderão ser examinados durante a tramitação. Até o momento, o que está documentado é a apresentação da proposta e seu encaminhamento para análise, não a oferta efetiva do acesso digital às famílias da rede municipal.
“Tecnologia não substitui a participação dos pais. Ela facilita essa participação. Queremos colocar a informação na palma da mão e dar às famílias mais condições de acompanhar de perto a educação e a segurança dos filhos”, disse Raiff Matos.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Ney Fabio/Assessoria
