A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão, na segunda-feira (9 de novembro), dois projetos ligados ao planejamento financeiro do município. Um deles estima receitas e fixa despesas de R$ 12.465.306.000 para 2027. O outro propõe mudanças no Plano Plurianual (PPA), que orienta programas e ações da administração entre 2026 e 2029.
Com a aprovação inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA), os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto entre 10 e 16 de novembro. A segunda discussão e votação das propostas estão previstas no calendário legislativo para 2 de dezembro.
Projetos passaram por comissões e audiência pública
A votação ocorreu durante uma sessão extraordinária compensatória referente ao dia 16 de dezembro. Antes da análise em plenário, foram aprovados os pareceres da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
A proposta orçamentária tramita como Projeto de Lei nº 811/2026 e foi encaminhada pelo Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 96/2026. O texto estabelece a estimativa de receitas e a fixação das despesas para o próximo ano, com previsão de recursos para a manutenção dos serviços públicos e a execução das ações da administração municipal.
Segundo o vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito na Câmara, o período para emendas permitirá que os parlamentares proponham mudanças na distribuição dos recursos e participem da definição das prioridades orçamentárias. Ele afirmou que o valor projetado para 2027 é de R$ 12,46 bilhões e citou a necessidade de atenção diante da instabilidade econômica nacional e internacional.
Alfaia também declarou que a execução do orçamento ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante), com ações previstas para áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
Revisão do planejamento para 2026-2029
Na mesma sessão, a CMM aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 812/2026, que altera o PPA de Manaus. Encaminhada pela Mensagem nº 97/2026, a proposta modifica a Lei nº 3.604, de 30 de dezembro de 2025, responsável por instituir o planejamento municipal para o quadriênio.
As mudanças abrangem anexos demonstrativos do PPA, nos quais são detalhados programas e ações da administração pública. Assim como no caso da LOA, os pareceres favoráveis da CCJR e da CFEO foram aprovados pelo plenário. O projeto ainda deverá passar pela apresentação de emendas e pela segunda discussão.
A tramitação das duas propostas começou em 19 de outubro, quando os textos foram deliberados em plenário e encaminhados para análise legislativa. Desde então, passaram pela Procuradoria Legislativa, pelas comissões competentes e por uma audiência pública conjunta destinada à discussão das matérias.
Detalhamento dos recursos ainda depende da tramitação
A divulgação da Câmara informa o valor global previsto para o orçamento e as áreas gerais mencionadas pelo líder do prefeito, mas não apresenta a divisão dos R$ 12,46 bilhões por secretaria ou setor. Também não detalha quais emendas poderão ser incorporadas ao texto, nem os valores eventualmente alterados pelos vereadores antes da votação final.
O calendário prevê que a segunda votação ocorra em 2 de dezembro. Se forem aprovadas, as matérias seguirão para os procedimentos de encaminhamento ao Executivo Municipal, que poderá sancioná-las ou vetá-las.
Antes da abertura do prazo para emendas, a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony promoveu, em 5 de novembro, uma capacitação para assessores legislativos. A atividade tratou das regras de elaboração das emendas e dos procedimentos relacionados à destinação de recursos públicos.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
