A Câmara Municipal de Manaus deu andamento, na segunda-feira (9 de novembro), a três matérias durante a Ordem do Dia. As propostas abordam a inclusão de protocolos sobre crises envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cursos de primeiros socorros, a criação de uma frente parlamentar voltada à segurança no esporte e a ampliação de oportunidades de trabalho e geração de renda para mulheres cuidadoras.
Protocolos para pessoas autistas
Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 552/2025 prevê que os cursos de primeiros socorros oferecidos em Manaus incluam informações sobre protocolos de segurança para situações de crise envolvendo pessoas autistas.
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), com subscrição de outros parlamentares, a proposta estabelece que as capacitações abordem procedimentos específicos de gerenciamento e intervenção nessas ocorrências, considerando as necessidades das pessoas com TEA. Após a aprovação em plenário, o projeto segue para a próxima etapa da tramitação legislativa.
A divulgação da Câmara não informa prazos para a eventual implementação da medida, custos ou quais órgãos e instituições ficariam responsáveis pela aplicação das diretrizes caso o projeto avance nas etapas seguintes. O registro disponível trata da aprovação inicial e do conteúdo previsto na proposta, sem apresentar resultado de execução.
Esporte e geração de renda
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução nº 005/2026, apresentado pelo vereador Mitoso (MDB). A matéria propõe a criação da Frente Parlamentar do Esporte Seguro na própria Câmara de Manaus.
Segundo a proposta, a iniciativa busca ampliar o debate e a elaboração de medidas de proteção em ambientes esportivos, com atenção especial a crianças e adolescentes. A aprovação do parecer permite o prosseguimento da matéria, mas a divulgação não detalha a composição da frente, seu cronograma de funcionamento ou medidas concretas que seriam produzidas a partir dos debates.
Outra proposição aprovada foi o Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata). O texto estabelece diretrizes para ampliar o acesso de mulheres cuidadoras a oportunidades de trabalho e geração de renda, com foco na autonomia financeira desse público.
Depois da aprovação do parecer favorável, o projeto foi encaminhado para análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). Não foram informados, na divulgação, valores, metas ou prazo para a análise da comissão e para a eventual aplicação das diretrizes.
Debates no Pequeno Expediente
Durante o Pequeno Expediente, o vereador Marco Castilhos (União Brasil) comentou a gratuidade no transporte coletivo oferecida pela Prefeitura de Manaus aos candidatos que participaram, no domingo (8), do primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O parlamentar parabenizou a iniciativa e afirmou que medidas para facilitar o deslocamento ajudam os estudantes a chegar aos locais de prova. Ao relatar a própria trajetória educacional, Castilhos destacou a importância dos estudos para ampliar oportunidades entre os jovens.
“Essas ações incentivam justamente os nossos estudantes. Eu fiquei muito feliz de ouvir essa notícia. Como um jovem que conseguiu tudo na vida através dos estudos, sei que isso faz total sentido na vida desses adolescentes e das famílias manauaras”, declarou.
O vereador João Paulo Janjão (Agir) abordou as ações de fiscalização contra adegas irregulares em Manaus e pediu a continuidade das operações. De acordo com o parlamentar, moradores de diferentes regiões enfrentam problemas relacionados ao som alto e à movimentação durante a madrugada.
Janjão afirmou que as reclamações ocorrem há pelo menos quatro anos e parabenizou a Prefeitura e os demais envolvidos nas fiscalizações. Ao mesmo tempo, solicitou que as operações continuem e que o combate a esses estabelecimentos não seja reduzido.
O vereador também mencionou riscos à segurança em locais como postos de combustíveis e defendeu o reforço das fiscalizações, principalmente nas zonas Leste e Norte da capital. Segundo ele, o barulho afeta pessoas que precisam trabalhar no dia seguinte, além de pessoas com deficiência e idosos.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
