Política Nacional
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CCJ aprova criação do Programa 60digital para inclusão digital da terceira idade em todo o país
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Câmara aprova substitutivo para fortalecer soberania digital e ampliar infraestrutura tecnológica no país
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Presidência sanciona Lei 15.450/26 que determina campanhas sobre psicofármacos em crianças e adolescentes
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher escolhe agraciadas com Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós
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Comissão aprova aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios e institui fundos regionais para Sul e Sudeste
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Projeto prevê regime especial de sanções administrativas ambientais para pequeno produtor com prazo de 24 meses
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Lei determina prevenção do tromboembolismo venoso em hospitais e unidades de internação em todo o país
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Projeto de lei regulamenta negociação no serviço público e garante representação sindical de servidores
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Ayrton Senna é reconhecido oficialmente como Herói da Pátria e terá nome inscrito no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria
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Governo propõe aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil até 2028 e anuncia medidas de apoio
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MP 1374/26 autoriza subvenção econômica e financiamento tecnológico para produtores de cana no Nordeste
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Câmara aprova aumento do tempo de proteção de patentes de cultivares para 25 anos e altera regras para cana-de-açúcar
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Câmara aprova aumento para proteção de patentes de cultivares e amplia prazo para diversas culturas
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Câmara aprova regime de depreciação acelerada para máquinas e equipamentos a partir de 1º de janeiro de 2026
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Sisan prioriza distribuicao de alimentos para casas-abrigo e reforca seguranca alimentar de mulheres em situacao de violencia
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Presidente da Câmara assina nomeação de servidores aprovados no último concurso público para reforçar quadro
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Projeto de Lei inclui setor de transporte no conselho do Sebrae e é aprovado em comissão da Câmara
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CCJ aprova admissibilidade da PEC 37/22 que inclui guardas e agentes de trânsito na segurança pública
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Comissão da Câmara aprova que fabricantes liberem NFC gratuitamente para pagamentos por aproximação preservando escolha do consumidor
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Projeto amplia proteção contra violência política de gênero para pré-candidatas e altera Código Eleitoral
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Comissão aprova projeto que cria aplicativo para mulher com deficiência denunciar violência
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Presidente da Câmara recebe ministro e discute projeto das dívidas rurais e medidas sobre combustíveis
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Lei 15.443/26 inclui romarias de Juazeiro do Norte no Calendário Turístico Oficial do Brasil
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Comissão da Câmara aprova nova destinação para veículos de transporte escolar com dez anos de uso
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Câmara inclui subvenção para cana-de-açúcar no Nordeste de R$ 12 por tonelada e prevê repasse de R$ 300 milhões
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Governo encaminha projeto que eleva teto do MEI para R$140 mil até 2028 e permite contratar dois empregados
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Lei 15.442/26 determina que campanhas priorizem sintomas para diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil
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Projeto de lei institui Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial para integrar laboratórios ao SUS e ampliar acesso
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Comissão de Finanças da Câmara discute Projeto de Lei 4588/21 sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural
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Comissão da Câmara aprova acesso gratuito a implantes contraceptivos de longa duração no SUS para mulheres em idade reprodutiva
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Brasil exige certificação em Boas Práticas de Fabricação para registro de medicamentos e insumos farmacêuticos
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Câmara analisa Projeto de Lei que institui política nacional de saúde visual na infância e adolescência com ações pelo SUS
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Comissão da Câmara aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrir acompanhante durante trabalho de parto e pós-parto
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Câmara realiza audiência pública para debater projeto que regulamenta stablecoins e impactos no mercado financeiro
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Comissão de Turismo convoca audiência pública para debater turismo rural em Santa Catarina e enoturismo
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Governo sanciona lei que limita concentração de chumbo em tintas e materiais de revestimento a 90 PPM em todo o país
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Câmara aprova texto que reconhece direito de acesso à instituição de longa permanência para idosos em vulnerabilidade
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Hugo Motta reforça apoio ao Plano Safra 2026/2027 e às pautas do agronegócio em evento no Planalto
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Câmara aprova em comissão projeto que garante regularização fundiária em apas e assegura direito de propriedade
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Comissão da Câmara aprova inclusão da mobilidade dos profissionais da educação na Política Nacional de Mobilidade Urbana
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Câmara aprova proposta que institui classificação de plásticos em produtos fabricados, importados e comercializados no Brasil
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Comissão da Câmara aprova isenção da tarifa de energia para abrigos que atendem pessoas LGBTQIA+ e outras minorias vulneráveis
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Representantes do setor defendem gatilho para reajuste automático do teto do MEI no Brasil
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Comissão da Câmara discute aumento do limite do MEI e atualização do Simples Nacional diante da inflação
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Audiência na Câmara discute qualidade do serviço da Amazonas Energia e prejuízos causados por apagões
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Câmara aprova em comissão proposta que permite uso do FGTS para compra de armas e munições
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ECA Digital em fase de regulamentação e audiência na Câmara aponta desafios para proteger crianças na internet
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Conselho de etica da Câmara pauta quatro representações e ouve testemunhas em reunião do dia 30
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