O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu os procedimentos administrativos para embargar duas áreas atingidas por queimadas no município do Careiro, a 88 quilômetros de Manaus. Juntos, os terrenos correspondem a 1.761,88 hectares, área equivalente a aproximadamente 2.467 campos de futebol.
As medidas foram adotadas nos dias 9 e 10 de novembro, durante a 14ª etapa da Operação Tamoiotatá 6. Uma das áreas, na Vicinal Tapagem, no Ramal São José, km 13, teve 959,52 hectares embargados na segunda-feira (9). No dia seguinte, o instituto restringiu o uso de outros 802,36 hectares na mesma região.
Responsáveis ainda não foram identificados
Os termos de embargo foram lavrados em nome de “desconhecido”, procedimento utilizado quando a fiscalização constata dano ambiental, mas não consegue identificar imediatamente o responsável. Segundo o Ipaam, a restrição fica vinculada ao local e continua válida mesmo se houver mudança de proprietário ou ocupante.
O embargo impede atividades nas áreas até a recuperação ou regularização ambiental, com exceção da agricultura de subsistência e de ações de proteção florestal. A medida não implica perda da propriedade ou da posse. A eventual obrigação de reparar o dano pode alcançar proprietários ou possuidores atuais e anteriores, enquanto a multa administrativa depende da identificação de quem cometeu a infração.
Imagens ajudaram a localizar áreas
A fiscalização chegou aos pontos a partir de alertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e de imagens do Programa Brasil Mais. Os dados foram analisados pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), do Ipaam, com apoio técnico do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Durante as vistorias, foram usados drones para registrar os danos à vegetação. A análise apontou diferentes focos de calor, o que dificultou determinar a origem das chamas. A finalidade do uso do fogo também não foi estabelecida.
O Ipaam informou que os casos foram enquadrados no artigo 80, parágrafo único, do Decreto Estadual nº 51.355/2025, referente à destruição de cobertura vegetal por uso irregular do fogo em área agropastoril. A fiscalização ocorreu sob a vigência do Decreto Estadual nº 55.339/2026, que proíbe o uso do fogo no Amazonas por 120 dias.
A Operação Tamoiotatá 6 reúne Ipaam, Polícia Civil, Batalhão de Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros e Censipam, com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. O Ipaam atua na fiscalização e na aplicação de medidas administrativas; o combate direto aos incêndios é atribuição do Corpo de Bombeiros.
Denúncias sobre desmatamento ilegal e uso irregular do fogo podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454, preferencialmente com localização, fotos ou vídeos. Em incêndios em andamento, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo telefone 193.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Divulgação/Ipaam
