A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Tabatinga recebeu Licença de Operação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) nesta sexta-feira (13/11). A autorização permite o funcionamento do sistema de saneamento e possibilita que a Prefeitura de Tabatinga e a Caixa Econômica Federal deem continuidade aos procedimentos para a entrega de 264 moradias, prevista pela administração municipal para dezembro.
A primeira etapa do residencial integra um empreendimento com 450 unidades habitacionais. Segundo o Governo do Amazonas, a estação tem capacidade para tratar 105,6 mil litros de esgoto por dia, com a função de reduzir a carga de poluentes antes do lançamento dos efluentes, conforme os padrões da legislação ambiental.
Regras para a operação
Localizada na avenida Santos Dumont, no bairro Vila Verde, a ETE receberá resíduos líquidos de banheiros, cozinhas e áreas de serviço das moradias. O sistema deverá tratar os efluentes domésticos e contribuir para a prevenção da poluição do solo e dos recursos hídricos.
A licença é válida até 13 de novembro de 2030 e estabelece obrigações de acompanhamento da qualidade do esgoto tratado e de manutenção da estrutura. A Prefeitura deverá realizar análises a cada dois meses, com coleta de amostras na entrada e na saída da estação, e encaminhar os resultados ao Ipaam semestralmente.
Também será necessário apresentar comprovantes da destinação adequada dos resíduos retirados durante os serviços de limpeza e manutenção. O município terá 90 dias para instalar um equipamento de medição do volume de esgoto tratado e 60 dias para solicitar autorização de uso dos recursos hídricos para o lançamento dos efluentes.
Entrega das moradias
O prefeito de Tabatinga, Plínio Cruz, afirmou que a licença permite ao município definir com a Caixa Econômica Federal a data de entrega das unidades. A previsão de dezembro foi apresentada pela administração municipal e ainda depende da continuidade dos procedimentos entre a prefeitura e a instituição financeira.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, declarou que a análise das estruturas de saneamento busca verificar o atendimento às exigências ambientais e as condições de funcionamento para os futuros moradores. O cumprimento das condições previstas na licença será acompanhado pelo instituto durante a vigência do documento.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Henrique Almeida/Ipaam e Reprodução/Prefeitura de Tabatinga
